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Criação dos Colégios de Aplicação

Os Colégios de Aplicação foram criados pelo Decreto Federal nº 9053 de 12/03/1946, com a função específica de ser um tipo de Estabelecimento de Ensino em que os próprios alunos dos Cursos de Licenciatura fizessem a aplicação, numa situação real de ensino-aprendizagem dos conhecimentos técnicos adquiridos no seu Curso de Graduação, servindo também de Campo de experimentação pedagógica para renovação e melhoria do ensino Fundamental e Médio.

Sabemos que a eficiência de uma Universidade mede-se pela qualidade de profissionais que ela forma e a qualidade desses profissionais está na dependência direta do treinamento que tiveram enquanto alunos da Universidade e que o treinamento dos profissionais do magistério depende, obviamente, das condições de estágio que a Universidade lhes proporciona. Com esta finalidade foram criados os Colégios de Aplicação junto às Instituições de Ensino Superior, oferecendo condições de melhor formação profissional aos futuros educadores.

DECRETO Nº 9.053 DE 12 DE MARÇO DE 1946

Cria um ginásio de aplicação nas Faculdades de Filosofia do País. (D.O. 14.03.46)

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta:

Art. 1º - As Faculdades de Filosofia federais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar no território nacional, ficam obrigadas a manter um ginásio de aplicação destinado à prática docente dos alunos matriculados no cursos de Didática.

Art. 2º - Os ginásios de aplicação obedecerão em tudo ao disposto no artigo 72 da Lei Orgânica do Ensino Secundário e respectiva regulamentação, devendo funcionar na própria sede da Faculdade ou em local próximo.

Art. 3º - Relativamente ao número de anos, à seriação das disciplinas, ao regime de provas e promoções e aos programas de ensino, os cursos ginasiais assim estabelecidos, ficam sujeitos à Lei Orgânica do Ensino Secundário, promulgada pelo Decreto-lei nº 4.244, de 09 de abril de 1942, e às suas modificações posteriores.

Art. 4º - Nas Faculdades federais o cumprimento destes dispositivos ficará sob a responsabilidade do Diretor da Faculdade; nas Faculdades reconhecidas, sob a responsabilidade do Diretor e do Inspetor Federal junto à Faculdade.

Art. 5º - Caberão ao catedrático de Didática geral de cada Faculdade a direção e a responsabilidade do Ginásio de Aplicação.

Art. 6º - Os alunos do curso de Didática, sob a orientação do catedrático de Didática geral e dos respectivos assistentes de Didática especializada, serão encarregados, por turno, das diversas cadeiras do curso ginasial.

Art. 7º - A direção de cada Faculdade deverá contratar professores licenciados, devidamente registrados, para a regência das cadeiras correspondentes às seções didáticas que não estejam em funcionamento ou nas quais não haja alunos matriculados.

Art. 8º - A fiscalização do Ginásio de Aplicação caberá ao Diretor da Faculdade, quando se tratar de estabelecimento federal, e ao respectivo fiscal da mesma Faculdade, quando se tratar de estabelecimento reconhecido ou autorizado a funcionar.

Art. 9º - A matrícula nos ginásios de aplicação será limitada a uma turma, no máximo de trinta alunos, em cada série.

Art. 10 - Será permitida a cobrança de uma taxa de matrícula, a qual não poderá exceder a CR$ 50,00 (cinqüenta cruzeiros) por mês, aos alunos que pretenderem inscrição nos ginásios de aplicação.

                                    Art. 11- Fica concedido às Faculdades já em funcionamento um ano de prazo para execução das determinações constantes do presente Decreto-lei.

                           Art. 12 - Nas Faculdades de Filosofia que venham a criar a partir da data de expedição do presente Decreto-lei, os ginásios de aplicação deverão começar a funcionar a partir do ano em que haja alunos matriculados no curso de Didática.

                           Art. 13 - Revogam-se as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 12 de março de 1946,125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA

Ernesto de Souza Campos


História do Colégio de Aplicação da UEL

O Colégio Estadual Professor José Aloísio Aragão, mais conhecido como "Colégio de Aplicação da Uel", nasceu por iniciativa do Professor José Aloísio Aragão, docente da antiga Faculdade Estadual de Filosofia Ciências e Letras de Londrina, em 20 de junho de 1960 pelo Decreto 30.178, como Ginásio Estadual de Aplicação. Na época, funcionava junto à antiga Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Londrina, nas dependências do Grupo Escolar Hugo Simas. Atendia inicialmente apenas alunos do sexo feminino.

Sua fundação deu-se em obediência ao Decreto Federal de nº 9053/46, que determinava a criação de Colégios de Aplicação, junto a Instituições de Ensino Superior, com o objetivo de oferecer melhor formação profissional aos futuros educadores, com a função básica de servir de campo de experimentação pedagógica aos alunos de graduação e ao mesmo tempo oportunizar a comunidade, renovação e melhoria do Ensino Fundamental e Médio.

Em 18 de setembro de 1967, o então Ginásio de Aplicação foi elevado à categoria de Colégio de Aplicação pelo Decreto nº 6.779/67.

O Colégio de Aplicação, anexo à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Londrina, passou para a Fundação Universidade Estadual de |Londrina, criada pelo Decreto Estadual nº 18.110 de 28/01/70 e Reconhecida pelo Decreto Federal nº 69.324 de 07/10/71.

Hoje, o Colégio de Aplicação está incorporado como órgão suplementar da Universidade Estadual de Londrina (UEL), vinculado academicamente ao Centro de Educação, Comunicação e Artes (CECA), sofrendo gerência Acadêmica da Secretaria de Estado da Graduação (SEED) e administrativa da Universidade Estadual de Londrina.

 

 

 






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